Esta política explica quais dados pessoais o Loqora coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos. Ela vale para o site getloqora.app, para o aplicativo web em app.getloqora.app e para o aplicativo Android do Loqora.
1. Quem é o controlador dos dados
O Loqora é operado pela Ragazzi Software Solutions Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.667.221/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 1106, sala 01, andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914. A empresa é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para qualquer assunto relacionado a privacidade, incluindo o exercício dos seus direitos e o contato com o encarregado pelo tratamento de dados, escreva para ragazzi.software@gmail.com.
2. Dois tipos de titular
A plataforma trata dados de dois grupos de pessoas, e é importante distinguir os dois:
- Proprietários — quem cria uma conta no Loqora para administrar seus imóveis. Os dados são fornecidos pela própria pessoa no cadastro.
- Inquilinos e demais signatários — pessoas cujos dados são cadastrados pelo proprietário para emitir cobranças e assinar contratos. Nesses casos o Loqora trata os dados para viabilizar a locação, e o proprietário é responsável por ter obtido os dados de forma legítima e por informar o inquilino sobre o uso da plataforma.
3. Dados que coletamos
3.1 Dados de cadastro do proprietário
- Nome, e-mail e telefone celular
- CPF ou CNPJ
- Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, CEP)
- Senha, armazenada apenas de forma criptografada (hash)
- Dados da chave PIX usada para receber os aluguéis (a chave em si não é armazenada como campo próprio: ela é derivada do tipo escolhido e dos dados já cadastrados)
3.2 Dados de inquilinos e signatários
- Nome, e-mail e telefone celular
- CPF ou CNPJ
- Endereço completo
3.3 Dados dos imóveis e da locação
- Endereço, características e fotos do imóvel
- Termos do contrato: valor do aluguel, dia de vencimento, prazo, multa, juros, caução e reajustes
- Histórico financeiro: cobranças emitidas, pagamentos recebidos, atrasos e repasses
- Chamados de manutenção abertos para o imóvel
3.4 Evidências de assinatura eletrônica
Quando um contrato, declaração ou recibo é assinado na plataforma, registramos as evidências que dão validade jurídica ao documento:
- Nome, CPF, e-mail e telefone do signatário
- Data e hora exatas do aceite e da assinatura
- Endereço IP e identificação do navegador/dispositivo (user agent)
- Registro da validação por código de uso único (OTP) enviado ao signatário
Esses registros são a prova de autoria e integridade do documento assinado. Por isso, eles não podem ser apagados enquanto o documento existir — veja a seção 7.
3.5 Dados técnicos
- Token de notificação push, quando você autoriza o envio de notificações no aplicativo
- Registros de acesso e de erros da aplicação, usados para segurança e diagnóstico
O que não coletamos: o Loqora não acessa a localização do seu dispositivo, não lê sua agenda de contatos, não acessa seus arquivos fora do que você anexa por conta própria e não usa seus dados para publicidade comportamental. Também não vendemos dados pessoais a ninguém.
4. Por que tratamos esses dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerar cobranças, processar pagamentos e repassar valores ao proprietário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir e assinar contratos, declarações e recibos, e guardar as evidências de assinatura | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Enviar avisos de vencimento, lembretes de atraso e notificações da plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Publicar o anúncio de um imóvel, quando o proprietário escolhe publicá-lo | Execução de contrato, a pedido do proprietário (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes, investigar incidentes e manter a segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os prestadores necessários para a plataforma funcionar, e somente o mínimo que cada um precisa:
- Instituição de pagamento — processa as cobranças PIX e boleto e os repasses. Recebe nome, CPF/CNPJ, e-mail e os dados da cobrança. É uma instituição autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil.
- Provedor de envio de e-mails — entrega as mensagens transacionais (cobranças, lembretes, convites de assinatura). Recebe o e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem.
- Google Cloud e Firebase — hospedagem da aplicação, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de notificações push. Os servidores ficam no Brasil (região São Paulo).
Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de defender nossos direitos em processo.
Anúncios públicos: se o proprietário optar por publicar um imóvel, os dados daquele anúncio — endereço aproximado, características, fotos e valor — ficam acessíveis publicamente na internet e podem ser indexados por buscadores. Dados de inquilinos nunca aparecem em anúncios.
6. Transferência internacional
A infraestrutura principal fica no Brasil. Alguns prestadores, como o serviço de envio de e-mails, podem processar dados fora do país. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção compatíveis com o padrão da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro: enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, mantemos pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais.
- Contratos assinados e evidências de assinatura: por até 10 anos após o fim do contrato, prazo geral de prescrição das ações pessoais no Código Civil. Esses documentos são a prova da relação locatícia e não podem ser apagados a pedido durante esse período.
- Registros financeiros e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária, em regra 5 anos.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
8. Segurança
- Todo o tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS/TLS).
- Senhas são armazenadas apenas como hash, e nunca conseguimos recuperá-las em texto claro.
- Documentos assinados ficam em armazenamento privado, acessível apenas por links temporários gerados para quem tem direito de ver o documento.
- Chaves e segredos da aplicação são guardados em cofre gerenciado, separados do código.
- A assinatura eletrônica exige validação por código de uso único, com bloqueio após tentativas sucessivas erradas.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a LGPD.
9. Seus direitos
Como titular, você pode a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Solicitar a portabilidade dos seus dados
- Revogar consentimentos e se descadastrar das comunicações
- Se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer um deles, escreva para ragazzi.software@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
Se você é inquilino e seus dados foram cadastrados por um proprietário, também pode nos procurar diretamente — encaminharemos a solicitação ao proprietário responsável quando o pedido depender dele.
10. Exclusão da conta e dos dados
Você pode pedir a exclusão da sua conta pelo e-mail ragazzi.software@gmail.com. Ao receber o pedido, apagamos ou anonimizamos seus dados pessoais, com exceção dos documentos assinados, registros financeiros e registros de acesso, que precisamos manter pelos prazos legais descritos na seção 7. Depois desses prazos, tudo é eliminado.
11. Crianças e adolescentes
O Loqora não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessas condições, ele será removido.
12. Cookies
Usamos apenas armazenamento local e cookies necessários para manter você autenticado e lembrar preferências básicas da interface. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.
13. Mudanças nesta política
Se alterarmos esta política, atualizamos a data no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisamos também por e-mail ou por um aviso dentro do aplicativo antes de a nova versão passar a valer.
14. Contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: ragazzi.software@gmail.com.